Privacidade
Como o Gerenciador Empresarial trata dados pessoais.
Atenção. [PENDENTE] Texto a ser escrito pelo Carlos, com apoio jurídico, antes de o app sair do desenvolvimento. O que está abaixo é só o que já foi decidido no projeto.
O que já está decidido
- O login é só pelo Google. O app não guarda senha e recebe do provedor o nome e o e-mail verificado da conta (D-022).
- Cada pessoa vê os dados de uma empresa só quando tem acesso ativo a ela. O isolamento é conferido pelo próprio banco, em toda leitura e em toda escrita.
- Campos com dado pessoal aparecem mascarados nas listas, e cada vez que alguém pede o valor completo isso fica registrado (LGPD, art. 37 e art. 46) [VERIFICAR].
- Nada financeiro é apagado: o que sai de uso é cancelado ou estornado, com registro de quem fez, quando e por quê (Código Civil, art. 1.194; CTN, art. 195, parágrafo único; LGPD, art. 16, I) [VERIFICAR].
- Enquanto os contratos de tratamento de dados dos serviços usados não trouxerem as cláusulas-padrão da ANPD, o banco só recebe dados fictícios (D-008; Resolução CD/ANPD nº 19/2024) [VERIFICAR].
- A inteligência artificial está desligada por configuração até o contrato de dados ser conferido (D-008).
Para pedidos sobre os seus dados, fale com quem administra a sua empresa no app. [PENDENTE] canal de atendimento ao titular.
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